Definição de lotação para os usuários com perfil "servidor"
Agora é possível definir uma lotação para os usuários que possuam o perfil
servidor.
Essa lotação objetiva facilitar a identificação de processos em pré-cadastro da unidade, agilizando o preenchimento das informações.
Para atribuir uma lotação a um usuário "servidor", siga os passos abaixo:
- Acesse o sistema Nugep com um perfil de administrador e acesse o menu Usuários;
- Informe no campo de pesquisa o nome do usuário a quem deseje atribuir a lotação;
- Clique no nome do usuário;
- No formulário de usuário, selecione no campo Papel o valor servidor, caso já não esteja selecionado;
- Será habilitado o campo Lotação. Selecione a lotação desejada.
Após essa configuração, ao efetuar o logon, será exibida ao servidor em sua página inicial apenas os processos em pré-cadastro na sua lotação.
Exibição dos processos em pré-cadastro na tela inicial
A tela inicial do sistema foi alterada para exibir, além dos link de acesso rápido, a lista de processos em pré-cadastro sob responsabilidade da unidade do usuário.
A intenção é facilitar a identificação por parte do usuário dos itens sob sua responsabilidade que dependam de complementação do cadastro para o gerenciamento do sobrestamento.
Essa listagem considera o novo campo lotação definido para os usuários com perfil servidor, filtrando os processos afetos à unidade configurada.
Para o perfil administrador e gestor, no entanto, serão exibidos todos os processos em pré-cadasto, indistintamente.
Adequação à resolução CNJ 286/2019
Foram alterados os formulários de tema e de processo sobrestado para atender às mudanças instituídas pela resolução
CNJ 286/2019. Em decorrência dessa resolução, também foi incluído o tipo de tema
SIRDR, de modo a permitir, em um Tribunal Regional, o cadastramento de um IRDR
de outro Tribunal Regional no qual tenha sido determinada a suspensão nacional.
Outra mudança decorrente da resolução foi a alteração do rol de situações no formulário de temas. As alterações estão compiladas na tabela abaixo:
| Situação |
Tipo de tema aplicável |
Tipo da alteração |
Nova descrição |
Situação substituta |
| Mérito Julgado |
IRDR |
Alterado |
Acórdão Publicado (Mérito) |
|
| Mérito Julgado (REsp pendente) |
IRDR |
Alterado |
Acórdão Publicado (REsp Pendente) |
|
| Mérito Julgado (RecRev pendente) |
IRDR |
Alterado |
Acórdão Publicado (RecRev Pendente) |
|
| Mérito Julgado (RE pendente) |
IRDR |
Alterado |
Acórdão Publicado (RE Pendente) |
|
| Admitido (possível revisão de Tese) |
IRDR |
Excluído |
|
Admitido |
| Acórdão Publicado |
IRDR |
Excluído |
|
Acórdão Publicado (Mérito) |
| Alterado por (tema do STF) |
IRDR |
Excluído |
|
Acórdão Publicado (Mérito) |
| Alterado por (tema do STJ) |
IRDR |
Excluído |
|
Acórdão Publicado (Mérito) |
| Alterado por (tema do TST) |
IRDR |
Excluído |
|
Acórdão Publicado (Mérito) |
| Revisado |
IRDR |
Excluído |
|
Acórdão Publicado (Mérito) |
| Proposto |
IAC |
Incluído |
|
|
| Cancelado |
IAC |
Incluído |
|
|
| Mérito Julgado |
IAC |
Alterado |
Acórdão Publicado (Mérito) |
|
| Acórdão Publicado (REsp Pendente) |
IAC |
Excluído |
|
Acórdão Publicado (Mérito) |
| Acórdão Publicado (RecRev Pendente) |
IAC |
Excluído |
|
Acórdão Publicado (Mérito) |
| Acórdão Publicado (RE Pendente) |
IAC |
Excluído |
|
Acórdão Publicado (Mérito) |
| Acórdão Publicado |
IAC |
Excluído |
|
Acórdão Publicado (Mérito) |
| Alterado por (tema do TST) |
IAC |
Excluído |
|
Acórdão Publicado (Mérito) |
| Alterado por (tema do STJ) |
IAC |
Excluído |
|
Acórdão Publicado (Mérito) |
| Alterado por (tema do STF) |
IAC |
Excluído |
|
Acórdão Publicado (Mérito) |
| Revisado |
IAC |
Excluído |
|
Acórdão Publicado (Mérito) |
| Aguardando pronunciamento do tribunal superior |
Grupo de Representativos |
Incluído |
|
|
| Aguardando pronunciamento do tribunal superior (STF) |
Grupo de Representativos |
Excluído |
|
Aguardando pronunciamento do tribunal superior |
| Aguardando pronunciamento do tribunal superior (STJ) |
Grupo de Representativos |
Excluído |
|
Aguardando pronunciamento do tribunal superior |
| Aguardando pronunciamento do tribunal superior (TST) |
Grupo de Representativos |
Excluído |
|
Aguardando pronunciamento do tribunal superior |
| Grupo sem processo ativo no tribunal superior |
Grupo de Representativos |
Incluído |
|
|
| Grupo sem processo ativo no tribunal superior (STF) |
Grupo de Representativos |
Excluído |
|
Grupo sem processo ativo no tribunal superior |
| Grupo sem processo ativo no tribunal superior (STJ) |
Grupo de Representativos |
Excluído |
|
Grupo sem processo ativo no tribunal superior |
| Grupo sem processo ativo no tribunal superior (TST) |
Grupo de Representativos |
Excluído |
|
Grupo sem processo ativo no tribunal superior |
| Vinculado à controvérsia (TST) |
Grupo de Representativos |
Excluído |
|
Grupo sem processo ativo no tribunal superior |
| Vinculado ao tema (TST) |
Grupo de Representativos |
Excluído |
|
Grupo sem processo ativo no tribunal superior |
| Afetado |
Recurso de Embargos Repetitivo |
Incluído |
|
|
| Acórdão Publicado |
Recurso de Embargos Repetitivo |
Incluído |
|
|
| Acórdão Publicado (RE Pendente) |
Recurso de Embargos Repetitivo |
Incluído |
|
|
| Transitado em julgado |
Recurso de Embargos Repetitivo |
Incluído |
|
|
| Sobrestado por (tema do STF) |
Recurso de Embargos Repetitivo |
Incluído |
|
|
| Cancelado |
Recurso de Embargos Repetitivo |
Incluído |
|
|
| Afetado |
Recurso de Revista Repetitivo |
Incluído |
|
|
| Acórdão Publicado |
Recurso de Revista Repetitivo |
Incluído |
|
|
| Acórdão Publicado (RE Pendente) |
Recurso de Revista Repetitivo |
Incluído |
|
|
| Transitado em julgado |
Recurso de Revista Repetitivo |
Incluído |
|
|
| Sobrestado por (tema do STF) |
Recurso de Revista Repetitivo |
Incluído |
|
|
| Cancelado |
Recurso de Revista Repetitivo |
Incluído |
|
|
| Afetado |
Recurso Especial Repetitivo |
Incluído |
|
|
| Acórdão Publicado |
Recurso Especial Repetitivo |
Incluído |
|
|
| Acórdão Publicado (RE Pendente) |
Recurso Especial Repetitivo |
Incluído |
|
|
| Transitado em julgado |
Recurso Especial Repetitivo |
Incluído |
|
|
| Sobrestado por (tema do STF) |
Recurso Especial Repetitivo |
Incluído |
|
|
| Cancelado |
Recurso Especial Repetitivo |
Incluído |
|
|
| Controvérsia pendente |
Controvérsia |
Incluído |
|
|
| Controvérsia vinculada ao Tema STJ |
Controvérsia |
Incluído |
|
|
| Controvérsia vinculada ao Tema TST |
Controvérsia |
Incluído |
|
|
| Controvérsia cancelada |
Controvérsia |
Incluído |
|
|
As mudanças da resolução CNJ 286/2019 afetas a esta versão
ainda não abrangem o envio para o CNJ, que ignorará os campos novos. Esse
comportamento se deve ao fato do webservice do CNJ ainda não ter sido adaptado para se adequar à resolução.
Ajuste na validação do número do tema
Até a versão 1.2.2, o campo Número do formulário de tema deveria ser, obrigatoriamente, um número inteiro. Essa exigência se devia a uma validação semelhante no
Banco Nacional de Precedentes - BNPR do CNJ.
Entretanto, temas que não são enviados ao BNPR não possuem essa exigência. Com isso, na versão 1.3.0, essa validação específica no campo Número foi restrita aos
tipos de tema Grupo de Representativos, IAC e IRDR, permitido um texto livre para os demais tipos. Com isso, será atendida uma demanda dos TRTs para
realizar um melhor controle de seu cadastro.
Sincronização automática de órgãos julgadores e classes judiciais
Foi criada uma rotina de atualização diária dos órgãos julgadores e classes judiciais no Nugep com relação ao cadastro do PJe. Essa atualização visa manter a compatibilidade
dessas informações básicas, condição essencial para o funcionamento adequado da carga automática de processos sobrestados.
Caso a rotina não encontre nenhum registro divergente (o que deve ocorrer na maioria das execuções), não haverá notificação do resultado da execução. Por outro lado, caso
algum registro seja atualizado, a rotina informará as alterações através de um e-mail, nos mesmos moldes do informativo de processos sobrestados e envios ao CNJ.
Teste de conexão com o webservice do BNPR
Foi criado, na tela
Pesquisa BNPR um botão para testar a conexão com o webservice do BNPR disponibilizado pelo CNJ.
Esta funcionalidade está disponível apenas para usuários com perfil de
Administração, tendo o intuito de permitir o teste das
configurações de infraestrutura de uma forma mais dinâmica, sem depender da rotina de execução diária.
Aprimoramento da carga automática de processos sobrestados e movimentos de sobrestamento
Até a versão 1.2.2 haviam muitos problemas com relação à rotina automática de carga de processos sobrestados e movimentos de sobrestamento que é executada durante a madrugada.
Tais situações decorriam, principalmente, quando a rotina ficava vários dias sem executar, o que causava um acúmulo de dados. Um volume muito grande de dados desencadeava um
erro no processamento, abortando a operação por completo.
Na versão 1.3.0 foi feito um ajuste na rotina de modo que, independente de quando a última execução tenha ocorrido, seja processado 1 dia de cada vez, persistindo as alterações
na base de dados e enviando o e-mail de notificação antes de avançar para o dia seguinte. O único inconveniente dessa abordagem é que, no caso em que a rotina passe mais de 1 dia
sem executar com sucesso, será enviado mais de um e-mail no mesmo dia, um para cada dia processado.
Por exemplo: a rotina executou normalmente em 01/12. Por algum motivo, houve erro na execução em 02/12 e 03/12. Ao executar no dia 04, serão enviados 3 e-mails: um relativo ao
dia 02/12, um relativo ao dia 03/12 e o último relativo ao dia 04/12. Para dirimir qualquer dúvida, na parte final de cada e-mail foi acrescentado um texto informando o período
considerado na execução.
Parametrização do nome da unidade gestora de precedentes
Foi parametrizado no sistema o nome da unidade do órgão responsável pelo gerenciamento dos precedentes. Esse
nome é utilizado no cabeçalho dos relatórios de Tema e Processos. Na versão 1.3.0, cada órgão
poderá customizar esse nome alterando-se o valor do parâmetro nomeUnidadeGestoraPrecedentes. Essa
customização pode ser feita por qualquer usuário com perfil de administração no sistema Nugep.
Alteração no mecanismo de dessobrestamento
Na versão 1.3.0 passam a ser considerados dessobrestados os processos que possuem data de julgamento preenchida.
Alteração no mecanismo de decisão do tema
Na versão 1.3.0, o botão Encerrar suspensão no formulário de tema foi substituído pelo botão Encerrar o tema.
Essa alteração de rótulo do botão visa refletir a mudança na funcionalidade, que desvincula o encerramento do tema
do dessobrestamento dos processos a ele vinculados. Agora, é possível decidir um tema sem que os processos
a ele vinculados sejam dessobrestados.
Situação "Não admitido" para os temas "IRDR" e "IAC"
Foi incluído, para os temas do tipo "IRDR" e "IAC", a situação "Não admitido". Essa nova situação visa
representar o estado de um tema que não tenha sido admitido pelo TRT e, consequentemente, não deve ser enviado ao CNJ.
Alteração dos remetentes das notificações de decisão de tema
Foi incluído, nos e-mails de notificação de decisão de tema e de dessobrestamento de processos, o endereço da
unidade gestora dos precedentes do órgão.
Paginação aprimorada na consulta ao BNPR
Foi aprimorado o mecanismo de paginação na pesquisa ao BNPR através do sistema Nugep. Agora, além de ser possível
avançar e retroceder nas páginas, também será possível ir para a primeira e última página, além de informar
especificamente uma página que deseja visualizar.
Alteração no filtro na tela de processos
Na tela de pesquisa de processos sobrestados, foi alterado o filtro Exibir os já decididos para Exibir
os dessobrestados. Com isso, o filtro passará a atuar não mais na flag de decisão do processo, mas sim
no preenchimento ou não do campo data de julgamento.
Por padrão (campo "exibir os dessobrestados"
desmarcado), serão omitidos da pesquisa os processos que possuam a data de julgamento preenchida em TODOS
os temas a ele vinculados. Ao marcar o campo "exibir os dessobrestados", serão exibidos todos os processos, independente
do preenchimento da data de julgamento.
Notificação de suspeita de cadastro em duplicidade
Até a versão 1.2.2, o sistema Nugepp alertava os usuários quando suspeitava que um cadastro de processo
sobrestado estava sendo feito em duplicidade. O usuário, no entanto, pode ignorar o alerta prosseguindo
com o cadastramento normalmente.
Na versão 1.3.0 foi incluída uma funcionalidade para que, nos casos em que o usuário decide prosseguir com
o cadastramento apesar do alerta de duplicidade, esse cadastro seja informado, via e-mail, à unidade gestora
de precedentes para verificação das informações.
Anexar PDF com a tese firmada
A partir da versão 1.3.0 será possível anexar ao tema o arquivo PDF contendo a tese firmada. Esse upload
é realizado através da aba "Dados Complementares" na tela de formulário de tema.
Melhoria na visualização de processos sobrestados de um tema
Na versão 1.3.0 foi adicionada a coluna "Órgão Julgador" na aba "Processos Sobrestados" do cadastro de temas.
